TERMOS CLIENTE ENOTA DIGITAL

DO OBJETO DO CONTRATO

  1. O objeto deste Contrato consiste na realização de serviços, o qual é contratado pelo cliente pela url venda.enotaempresarial.com.br/servicos.

DOS SERVIÇOS

  1. A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE serviços, de acordo especificado no anuncio/descrição do serviço, não mais e nem menos do que o descrito..
  2. Serviços serão enviados via plataforma venda.enotaempresarial.com.br, pelo acesso gerado e enviado no momento da compra ou por e-mail.
  3. Sempre após a compra um representante ENOTA DIGITAL, irá entrar em contato para que a CONTRATANTE realize o teste da sua compra antes de enviar de forma definitiva.

DO PREÇO, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

  1. O pagamento é feito por meio de PIX, CARTÃO DE CRÉDITO OU BOLETO, de forma segura pela plataforma de vendas.
  2. Do parcelamento por cartão, o valor apresentado do produto no campo de preço parcelado, refere-se a pagamentos realizados pela bandeira VISA, outras bandeiras podem sofrer alterações em parcelas e/ou preço.
  3. Pagamentos por PIX e CARTÃO, após pago a plataforma é liberada de forma imediata, liberando todos os recursos de acesso. Pagamento por BOLETO a plataforma só é liberada após a confirmação do pagamento.

DA ENTREGA

  1. O serviço ou produto será entregue no prazo estipulado na descrição do produto.
  2. Em caso de atraso na entrega o CONTRATANTE, poderá solicitar o reembolso integral do serviço/produto, ou exigir a entrega do produto em até 5 dias.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

  1. O presente contrato tem prazo igual ao prazo descrito em prazo de suporte, referente ao produto contratado.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

  1. O presente Contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial. Se qualquer das partes deixar de cumprir as obrigações aqui pactuadas de tal modo a impedir a execução do contrato.

DO REEMBOLSO

  1. Para reembolso total da quantia paga, deverá ser solicitada em até 7 dias após a compra, sendo realizada antes do envio do produto ou serviço.
  2. Reembolso após 7 dias, não serão aceitos, por se tratar de serviços de mão de obra, serviço esse que não pode ser desfeito ou devolvido de forma integral.
  3. Para serviços que não possuam teste prévio, o reembolso pode ser efetuado em até 30 dias, com reembolso parcial. valor base para cálculo é de R$ 45,90/hora (quarenta e cinco e noventa) + 10% de multa do valor total do contrato.

DO SIGILO

  1. A CONTRATADA se compromete a não revelar as informações escritas ou orais (NOME, CPF/CNPJ, E-MAIL, CELULAR, CEP), bem como qualquer outro tipo de material que venha a ter acesso em virtude do presente contrato, a qualquer pessoa ou entidade, sem prévio consentimento da CONTRATANTE.
  2. A obrigação de sigilo da CONTRATADA, prevista nesta Cláusula, permanecerá vigente pelo prazo de 2 anos, contados da data de extinção ou resolução deste Contrato.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A opção de uma das partes em não exercer qualquer direito que lhe seja garantido sob este instrumento, não funcionará como renúncia dos direitos desta parte em exercê-los futuramente, nem importará em novação ou alteração contratual.
  2. Por se tratar de uma prestação de serviço única e exclusivamente à empresa/pessoa, denominada CONTRATANTE, a CONTRATADA se compromete a não divulgar em seu currículo, ou qualquer outro meio de comunicação online e offline, em decorrência do presente contrato, uma vez que não existe vínculo de subordinação entre a CONTRATANTE e a empresa citada, sob ocorrência de processos judiciais.
  3. Ao final do contrato a CONTRATADA poderá ou não solicitar a qualquer momento um documento que comprove os serviços realizados pelo menos, devidamente assinado e autenticado.

Termos do contrato disponível a nível público a qualquer momento pela url  venda.enotaempresarial.com.br/termos/cliente.